RHC 209983 - DECISAO

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Tendo sido prestadas informações de que a prisão preventiva foi revogada, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual foi julgada a prejudicialidade do recurso.

Parties
Recorrente: Eduardo Colman Nunes; Órgão Julgador/recorrido: Primeira Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (acórdão)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Eduardo Colman Nunes

Recorrente

Primeira Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (acórdão)

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Tendo sido prestadas informações de que a prisão preventiva foi revogada, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual foi julgada a prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.