HC 973661 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório — apreensão de considerável quantidade de droga e circunstâncias do delito (transporte interestadual) — demonstra dedicação a atividades criminosas, justificando o afastamento da minorante do tráfico privilegiado, e eventual confronto probatório para alcançar conclusão diversa demandaria reexame de provas, o que não é admitido em habeas corpus.

Parties: Paciente: JORGE IZIDRO KRUGER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de Presidente Epitácio/SP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Dosimetria, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus

Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Tráfico Privilegiado Habeas Corpus

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Parties

JORGE IZIDRO KRUGER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de Presidente Epitácio/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 Revisão da dosimetria da pena
2 Afastamento da minorante do tráfico privilegiado
3 Inviabilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

Denego a ordem.
Publique-se.