HC 933308 - DECISAO

HC 933308 - DECISAO

A ordem foi denegada porque havia fundada suspeita para a diligência e busca domiciliar — evidenciada por denúncia específica sobre uma "casa abandonada", autorização de ingresso por morador vizinho, localização de drogas e arma e confissão/assunção de propriedade pelo paciente — e porque o habeas corpus não comporta o reexame das provas que sustentaram a condenação e a decisão das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Nulidade, Reexame De Provas, Constrangimento Ilegal
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Fundada Suspeita Nulidade Reexame De Provas Constrangimento Ilegal

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Parties

ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para busca domiciliar e prisão em flagrante
  2. 2 Impossibilidade de reexame de provas em sede de habeas corpus
  3. 3 Alegação de nulidade da busca domiciliar e pedido de absolvição

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque havia fundada suspeita para a diligência e busca domiciliar — evidenciada por denúncia específica sobre uma "casa abandonada", autorização de ingresso por morador vizinho, localização de drogas e arma e confissão/assunção de propriedade pelo paciente — e porque o habeas corpus não comporta o reexame das provas que sustentaram a condenação e a decisão das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.