HC 982133 - DECISAO

HC 982133 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na análise circunstanciada dos autos, especialmente pelo risco concreto de reiteração delitiva (retorno à prática do mesmo delito enquanto em liberdade provisória), justificando a necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública, em linha com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: VICTOR MAIA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

VICTOR MAIA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na análise circunstanciada dos autos, especialmente pelo risco concreto de reiteração delitiva (retorno à prática do mesmo delito enquanto em liberdade provisória), justificando a necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública, em linha com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com base no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.