RHC 206169 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória que constitui novo título justificando a custódia cautelar; assim, o pedido de revogação da prisão preventiva ficou prejudicado e os fundamentos da mantença da prisão devem ser impugnados por via própria no tribunal de origem, nos termos do § 1º do art. 387 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: MATEUS OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Sentença Condenatória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prejudicialidade Sentença Condenatória Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATEUS OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Fundamentação do decreto de prisão preventiva (gravidade abstrata vs fatos concretos)
  3. 3 Possibilidade de revogação da preventiva e concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória que constitui novo título justificando a custódia cautelar; assim, o pedido de revogação da prisão preventiva ficou prejudicado e os fundamentos da mantença da prisão devem ser impugnados por via própria no tribunal de origem, nos termos do § 1º do art. 387 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se