RHC 212026 - DECISAO

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a corte considerou desproporcional a prisão preventiva no caso concreto, por se tratar de custodiado primário, crime praticado sem violência e quantidade de droga (465 g de maconha) não expressiva a justificar a medida mais gravosa, devendo a prisão ser substituída por medidas cautelares, salvo superveniência de motivos concretos ou descumprimento das cautelares impostas

Parties
Recorrente: Davi Cruz Oliveira; Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Juízo De Origem Que Decretou a Prisão Preventiva: Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís/MA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (provimento Ao Recurso)
Outcome
recurso provido para cassar o acórdão e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Primariedade
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Primariedade

Case Brief

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Parties

Davi Cruz Oliveira

Recorrente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador

Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís/MA

Juízo De Origem Que Decretou a Prisão Preventiva

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar prisão preventiva
  3. 3 necessidade, adequação e proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

a corte considerou desproporcional a prisão preventiva no caso concreto, por se tratar de custodiado primário, crime praticado sem violência e quantidade de droga (465 g de maconha) não expressiva a justificar a medida mais gravosa, devendo a prisão ser substituída por medidas cautelares, salvo superveniência de motivos concretos ou descumprimento das cautelares impostas

Court Disposition

recurso provido para cassar o acórdão e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

  • cassação do acórdão impugnado
  • substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo juízo de origem