HC 984037 - DECISAO

HC 984037 - DECISAO

A ordem não foi concedida porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito em razão da significativa quantidade de entorpecentes apreendidos (259,1 g de cocaína e 1.564,3 g de maconha) e na reincidência do acusado, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva; não foi comprovada a imprescindibilidade do paciente para cuidados do menor, e o habeas corpus não admite reexame aprofundado de provas, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: DAVID KAUAM DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Proporcionalidade
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Reiteração Delitiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

DAVID KAUAM DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem não foi concedida porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito em razão da significativa quantidade de entorpecentes apreendidos (259,1 g de cocaína e 1.564,3 g de maconha) e na reincidência do acusado, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva; não foi comprovada a imprescindibilidade do paciente para cuidados do menor, e o habeas corpus não admite reexame aprofundado de provas, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.