RHC 204056 - ACORDAO

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Havendo fundamentação concreta nos autos — participação do paciente em organização criminosa (NOVA OKAIDA) demonstrada por elementos como grupos de WhatsApp, menções em diálogos, movimentações financeiras vinculadas à facção e existência de outras ações penais em curso — restou demonstrada a necessidade da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Paciente/agravante: MANUEL DUARTE COELHO; Parte Interveniente: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido. Negado provimento ao recurso e mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP

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Parties

MANUEL DUARTE COELHO

Paciente/agravante

Parquet Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos pressupostos legais para decretar prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta nos autos — participação do paciente em organização criminosa (NOVA OKAIDA) demonstrada por elementos como grupos de WhatsApp, menções em diálogos, movimentações financeiras vinculadas à facção e existência de outras ações penais em curso — restou demonstrada a necessidade da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido. Negado provimento ao recurso e mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de MANUEL DUARTE COELHO