AREsp 2684589 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação adequada para a redução da pena em 1/4 com base na quantidade de droga e nas circunstâncias do flagrante, e porque qualquer alteração exigiria reexame do conteúdo probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Direito Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Embargos De Declaração Recurso Especial Súmulas Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Adequação da fundamentação para fixação da causa de diminuição do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06 em patamar inferior ao máximo
  3. 3 Possibilidade de reanálise do acervo fático-probatório em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação adequada para a redução da pena em 1/4 com base na quantidade de droga e nas circunstâncias do flagrante, e porque qualquer alteração exigiria reexame do conteúdo probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.