REsp 2170027 - DECISAO

REsp 2170027 - DECISAO

Havia fundadas razões para o ingresso policial no domicílio porque os agentes visualizaram Rodrigo saindo do imóvel com invólucro de droga e dispensando-o ao avistar a viatura, e encontraram, após ingresso, corroboradores materiais (porções de drogas, dinheiro, maquininhas), configurando flagrante permanente e autorizando a busca sem mandado; por isso negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: CLEVERSON COUTINHO; Recorrente: RODRIGO XAVIER PADOVAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Flagrante Delito, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Inviolabilidade De Domicílio Busca E Apreensão Flagrante Delito Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

CLEVERSON COUTINHO

Recorrente

RODRIGO XAVIER PADOVAN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação de domicílio por ingresso policial sem mandado
  2. 2 Admissibilidade das provas obtidas após ingresso domiciliar
  3. 3 Caracterização de fundadas razões para ingresso em caso de tráfico de drogas (flagrante permanente)

Ratio Decidendi

Havia fundadas razões para o ingresso policial no domicílio porque os agentes visualizaram Rodrigo saindo do imóvel com invólucro de droga e dispensando-o ao avistar a viatura, e encontraram, após ingresso, corroboradores materiais (porções de drogas, dinheiro, maquininhas), configurando flagrante permanente e autorizando a busca sem mandado; por isso negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.