HC 941853 - ACORDAO

HC 941853 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque as instâncias de origem registraram que a quantidade expressiva de droga apreendida (515kg de maconha) e as circunstâncias do crime evidenciam dedicação do agente a atividades criminosas, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado em habeas corpus.

Parties
Agravante: ERIKSSEN NUNES CALDEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Em Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025; Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

ERIKSSEN NUNES CALDEIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Em Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025; Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Pode a quantidade de droga apreendida aliada às demais circunstâncias do crime fundamentar o afastamento da aplicação do redutor do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as instâncias de origem registraram que a quantidade expressiva de droga apreendida (515kg de maconha) e as circunstâncias do crime evidenciam dedicação do agente a atividades criminosas, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.