AREsp 2425399 - ACORDAO

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A dosimetria da pena é discricionária e, no caso, as instâncias de origem fundamentaram concretamente a exasperação da pena-base com base na apreensão de grande quantidade de droga (aproximadamente 200 kg de maconha), nos antecedentes e na conduta dos acusados; não se verificou desproporcionalidade, de modo que o agravo regimental deve ser negado e a pena mantida.

Parties
Agravante: RANGEL CARLOS MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Proporcionalidade

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Parties

RANGEL CARLOS MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Dosimetria da pena
  2. 2 Proporcionalidade do aumento da pena-base
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A dosimetria da pena é discricionária e, no caso, as instâncias de origem fundamentaram concretamente a exasperação da pena-base com base na apreensão de grande quantidade de droga (aproximadamente 200 kg de maconha), nos antecedentes e na conduta dos acusados; não se verificou desproporcionalidade, de modo que o agravo regimental deve ser negado e a pena mantida.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a pena de 10 anos de reclusão e 1000 dias-multa, em regime inicial fechado.