HC 872441 - ACORDAO

HC 872441 - ACORDAO

A busca pessoal foi justificada pelas informações reiteradas recebidas pelos policiais sobre o casal e pelos depoimentos que confirmaram a participação da agravante nas entregas; o conjunto probatório (depoimentos dos policiais, testemunhas usuários, denúncias prévias e entregas) é suficiente para manter as condenações por tráfico e por associação; contudo, diante da pequena quantidade de drogas apreendidas, a fixação do regime fechado mostrou-se desproporcional, cabendo a adequação para regime semiaberto; assim, o agravo regimental foi desprovido, mantendo-se apenas a alteração do regime para semiaberto.

Parties
Agravante / Paciente: Júlia Bittencourt Thezi; Corréu: Cauã Silva Carvalho dos Santos; Policial Militar (testemunha): Nelson Welton Fortunato; Policial Militar (testemunha): Fernando Rogério Rissi Herrera; Testemunha (usuário): Luiz Henrique; Testemunha (usuário): Diego; Relator / Ministro Do STJ: Ministro Antonio Saldanha Palheiro; Presidente Do Julgamento / Ministro Do STJ: Ministro Sebastião Reis Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova, Regime De Cumprimento De Pena, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Regime De Cumprimento De Pena Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

Júlia Bittencourt Thezi

Agravante / Paciente

Cauã Silva Carvalho dos Santos

Corréu

Nelson Welton Fortunato

Policial Militar (testemunha)

Fernando Rogério Rissi Herrera

Policial Militar (testemunha)

Luiz Henrique

Testemunha (usuário)

Diego

Testemunha (usuário)

Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Relator / Ministro Do STJ

Ministro Sebastião Reis Júnior

Presidente Do Julgamento / Ministro Do STJ

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença de fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 Suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei n.11.343/2006)
  3. 3 Suficiência probatória para condenação por associação para o tráfico (art. 35, caput, Lei n.11.343/2006)

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi justificada pelas informações reiteradas recebidas pelos policiais sobre o casal e pelos depoimentos que confirmaram a participação da agravante nas entregas; o conjunto probatório (depoimentos dos policiais, testemunhas usuários, denúncias prévias e entregas) é suficiente para manter as condenações por tráfico e por associação; contudo, diante da pequena quantidade de drogas apreendidas, a fixação do regime fechado mostrou-se desproporcional, cabendo a adequação para regime semiaberto; assim, o agravo regimental foi desprovido, mantendo-se apenas a alteração do regime para semiaberto.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manter fixação do regime semiaberto para início do cumprimento da pena da paciente