RHC 197787 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: a gravidade concreta da conduta do agravante (aproximadamente 30.000 pés de maconha apreendidos e arma de fogo), as tentativas de elisão da aplicação da lei penal e o risco de reiteração delitiva demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante / Paciente: JOSIMAR COSME DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada, Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JOSIMAR COSME DA SILVA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada, Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: a gravidade concreta da conduta do agravante (aproximadamente 30.000 pés de maconha apreendidos e arma de fogo), as tentativas de elisão da aplicação da lei penal e o risco de reiteração delitiva demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante