AREsp 2651722 - ACORDAO

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A busca pessoal foi realizada na ausência de elementos concretos que configurassem fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP; por isso, a prova obtida é ilícita e, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, todos os atos subsequentes devem ser anulados, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Prova Ilícita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Prazo e requisitos para busca pessoal (fundada suspeita)
  2. 2 Validade das provas obtidas em busca pessoal sem justa causa
  3. 3 Aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi realizada na ausência de elementos concretos que configurassem fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP; por isso, a prova obtida é ilícita e, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, todos os atos subsequentes devem ser anulados, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental