AREsp 2753291 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem formou convicção com base em prova robusta (auto de apreensão, laudos periciais, depoimentos policiais e mensagens extraídas de celulares indicando comércio de drogas), demonstrando materialidade e autoria do tráfico, e porque o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: GENILSON ANTUNES ELEOTERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal E Material, Súmula N. 7 Do STJ (vedação Ao Reexame De Provas), Posse E Controle De Entorpecentes, Provas Extraídas De Aparelhos Celulares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal E Material Súmula N. 7 Do STJ (vedação Ao Reexame De Provas) Posse E Controle De Entorpecentes Provas Extraídas De Aparelhos Celulares

Case Brief

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Parties

GENILSON ANTUNES ELEOTERIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Há provas suficientes para manter a condenação por tráfico de drogas?
  2. 2 O agravante tinha posse direta ou controle sobre as drogas?
  3. 3 A condição de residente temporário afasta a autoria ou a tipicidade do tráfico?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem formou convicção com base em prova robusta (auto de apreensão, laudos periciais, depoimentos policiais e mensagens extraídas de celulares indicando comércio de drogas), demonstrando materialidade e autoria do tráfico, e porque o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por GENILSON ANTUNES ELEOTERIO
  • Manter a condenação pelo crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06