AREsp 2304770 - DECISAO

AREsp 2304770 - DECISAO

As buscas pessoal e domiciliar foram realizadas com fundamento exclusivo em denúncia anônima, sem fundada suspeita demonstrada, e a escuta da ligação por função viva-voz, sem autorização, violou o sigilo das comunicações; por conseguinte, as provas obtidas eram ilícitas e, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, a materialidade do delito ficou comprometida, determinando-se a absolvição dos réus, com fundamento nos arts. 386, II, e 580 do CPP.

Parties
Recorrente / Agravante: ROBSON PEREIRA IZIDORO; Corréu: Marco Antônio Machado de Oliveira; Corré: Lidimara Alexandra da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para absolver o recorrente Robson Pereira Izidoro e os corréus Marco Antônio Machado de Oliveira e Lidimara Alexandra da Silva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Domiciliar, Prova Ilícita, Sigilo Das Comunicações, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Princípio Da Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Domiciliar Prova Ilícita Sigilo Das Comunicações Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Princípio Da Fundada Suspeita

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROBSON PEREIRA IZIDORO

Recorrente / Agravante

Marco Antônio Machado de Oliveira

Corréu

Lidimara Alexandra da Silva

Corré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Fundada suspeita exigida para a realização de busca pessoal e ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 Ilicitude da prova obtida por escuta de conversa via função viva-voz sem autorização judicial
  3. 3 Aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada à prova derivada de diligência ilícita

Ratio Decidendi

As buscas pessoal e domiciliar foram realizadas com fundamento exclusivo em denúncia anônima, sem fundada suspeita demonstrada, e a escuta da ligação por função viva-voz, sem autorização, violou o sigilo das comunicações; por conseguinte, as provas obtidas eram ilícitas e, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, a materialidade do delito ficou comprometida, determinando-se a absolvição dos réus, com fundamento nos arts. 386, II, e 580 do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para absolver o recorrente Robson Pereira Izidoro e os corréus Marco Antônio Machado de Oliveira e Lidimara Alexandra da Silva.

Orders

  • Comunique-se, com urgência, o juízo de primeiro grau.
  • Publique-se e intimem-se.