RHC 211926 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos — evidenciada pela grande quantidade de drogas apreendidas e pelos indícios de participação em organização criminosa —, o que configura risco à ordem pública e demonstra que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando assim a negativa de provimento ao habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: RAISSA APARECIDA MELO FOCKT
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento
- Outcome
- Recurso improvido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
RAISSA APARECIDA MELO FOCKT
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento
Legal Issues
- 1 Presunção de insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
- 2 Gravidade concreta dos fatos como fundamento da segregação cautelar
- 3 Risco à ordem pública em razão de atuação em organização criminosa
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos — evidenciada pela grande quantidade de drogas apreendidas e pelos indícios de participação em organização criminosa —, o que configura risco à ordem pública e demonstra que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando assim a negativa de provimento ao habeas corpus.
Court Disposition
Recurso improvido
Orders
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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