HC 966105 - ACORDAO

HC 966105 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental desprovido e a prisão preventiva em razão da quantidade e variedade das drogas apreendidas, do fato de a agravante ter sido surpreendida individualizando e embalando entorpecentes em sua residência, da existência de materiais relacionados ao tráfico e do risco de reiteração delitiva, o que justifica a necessidade da medida para resguardar a ordem pública; condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a custódia cautelar diante desses elementos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade E Variedade De Drogas
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Quantidade E Variedade De Drogas

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade e a diversidade de entorpecentes apreendidos justificam a prisão preventiva
  2. 2 Se há ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis autorizam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental desprovido e a prisão preventiva em razão da quantidade e variedade das drogas apreendidas, do fato de a agravante ter sido surpreendida individualizando e embalando entorpecentes em sua residência, da existência de materiais relacionados ao tráfico e do risco de reiteração delitiva, o que justifica a necessidade da medida para resguardar a ordem pública; condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a custódia cautelar diante desses elementos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva da agravante.