HC 974536 - DECISAO

HC 974536 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ; estavam presentes fundamentos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta em razão da quantidade de entorpecente, associação para o tráfico, fuga e ausência de comprovação de residência fixa), não sendo possível o reexame de fatos e provas nesta instância, e aplicando-se a Súmula nº 568/STJ para manutenção da decisão.

Parties
Recorrente / Paciente: VITÓRIA FERREIRA DOS REIS; Parecer Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Desprovido (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Hediondez, Súmula 568/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Hediondez +2 more

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Parties

VITÓRIA FERREIRA DOS REIS

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Parecer Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Desprovido (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Aplicação da Lei nº 11.343/2006 (arts. 33, 35, 40, inciso VI)

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ; estavam presentes fundamentos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta em razão da quantidade de entorpecente, associação para o tráfico, fuga e ausência de comprovação de residência fixa), não sendo possível o reexame de fatos e provas nesta instância, e aplicando-se a Súmula nº 568/STJ para manutenção da decisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.