RHC 208343 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está concretamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e indícios de vinculação a facção criminosa, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GABRIELLY PIRES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025); Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Busca Pessoal
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Busca Pessoal

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Parties

GABRIELLY PIRES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025); Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal alegada pela defesa
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está concretamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e indícios de vinculação a facção criminosa, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de GABRIELLY PIRES DE SOUZA