HC 982278 - DECISAO

HC 982278 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por inadequação da via; na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com indícios de autoria e materialidade, multireincidência do acusado, presença de adolescente na empreitada e fato de o acusado estar monitorado, demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente / Indiciado: Rafael Ferreira da Silva; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo Não Conhecido; Análise De Ofício Sem Flagrante Ilegalidade; Ordem Denegada
Outcome
Habeas Corpus substitutivo não conhecido; na análise de ofício não identificado flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp), Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio/revisão Criminal
Constitucional Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp) Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio/revisão Criminal

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Parties

Rafael Ferreira da Silva

Paciente / Indiciado

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo Não Conhecido; Análise De Ofício Sem Flagrante Ilegalidade; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Presença dos pressupostos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312, CPP)
  3. 3 Aplicabilidade e insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por inadequação da via; na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com indícios de autoria e materialidade, multireincidência do acusado, presença de adolescente na empreitada e fato de o acusado estar monitorado, demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas Corpus substitutivo não conhecido; na análise de ofício não identificado flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.