AREsp 2753364 - ACORDAO

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Os elementos de prova constantes dos autos (Auto de Apreensão, Boletim de Ocorrência, Auto de Prisão em Flagrante, Laudo de Constatação, Laudo Toxicológico, depoimentos dos policiais e relatório de monitoramento de tornozeleira eletrônica) comprovam, de forma robusta, a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas; as alegadas inconsistências nas falas dos policiais são irrelevantes para abalar o conjunto probatório; e o pedido de absolvição demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial (julgado Colegiado)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Provas, Depoimentos Policiais, Absolvição, Materialidade E Autoria, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Provas Depoimentos Policiais Absolvição Materialidade E Autoria Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial (julgado Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência dos elementos de prova para sustentar a condenação pelo crime de tráfico de drogas
  2. 2 Possibilidade de absolvição em razão de alegadas inconsistências nos depoimentos dos policiais militares

Ratio Decidendi

Os elementos de prova constantes dos autos (Auto de Apreensão, Boletim de Ocorrência, Auto de Prisão em Flagrante, Laudo de Constatação, Laudo Toxicológico, depoimentos dos policiais e relatório de monitoramento de tornozeleira eletrônica) comprovam, de forma robusta, a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas; as alegadas inconsistências nas falas dos policiais são irrelevantes para abalar o conjunto probatório; e o pedido de absolvição demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial