HC 984653 - DECISAO

HC 984653 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias demonstraram existência de fortes indícios de autoria e prova da materialidade (apreensão de drogas em quantidade, rádio comunicador, cadernos, armas brancas, dinheiro e fuga de comparsas), justificando o fumus commissi delicti e o periculum libertatis para garantia da ordem pública; as alegações de uso pessoal e desclassificação demandam dilação probatória e não são adequadas à via estreita do habeas corpus, e não se comprovou excesso de prazo ou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: EMANUEL DOS SANTOS SUNÇÃO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (pedido Liminar E Mérito)
Outcome
denegado o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Materialidade E Autoria, Periculum Libertatis, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Materialidade E Autoria Periculum Libertatis Excesso De Prazo

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Parties

EMANUEL DOS SANTOS SUNÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (pedido Liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para discutir materialidade e autoria
  2. 2 necessidade de dilação probatória para desclassificação ou questionamento da materialidade e autoria
  3. 3 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias demonstraram existência de fortes indícios de autoria e prova da materialidade (apreensão de drogas em quantidade, rádio comunicador, cadernos, armas brancas, dinheiro e fuga de comparsas), justificando o fumus commissi delicti e o periculum libertatis para garantia da ordem pública; as alegações de uso pessoal e desclassificação demandam dilação probatória e não são adequadas à via estreita do habeas corpus, e não se comprovou excesso de prazo ou constrangimento ilegal.

Court Disposition

denegado o pedido de habeas corpus

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.