HC 985009 - DECISAO

HC 985009 - DECISAO

Houve dados concretos nos autos (fuga, arrombamento, tentativa de subtração de arma, luta corporal com policial, quantidade e variedade de drogas apreendidas - 166 pinos de cocaína e 16 porções de maconha -, valores em dinheiro e indícios de dissimulação de propriedade de veículos) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: VITOR MANTOAN CARDOSO DINIZ; Impetrante: João Paulo de Souza Bissoli; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VITOR MANTOAN CARDOSO DINIZ

Paciente

João Paulo de Souza Bissoli

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação da decisão que decretou a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve dados concretos nos autos (fuga, arrombamento, tentativa de subtração de arma, luta corporal com policial, quantidade e variedade de drogas apreendidas - 166 pinos de cocaína e 16 porções de maconha -, valores em dinheiro e indícios de dissimulação de propriedade de veículos) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal