RHC 211457 - DECISAO

RHC 211457 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta: provas de tráfico no local, quantidade relevante de drogas apreendidas e presença de maus antecedentes e execução de pena pelo recorrente, o que configura risco real de reiteração delitiva e justifica a custódia para preservação da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: JOAO VICTOR COUTINHO BORGES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Juízo Singular: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Araxá/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Reincidência, Maus Antecedentes, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública Reiteração Delitiva Reincidência Maus Antecedentes +1 more

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Parties

JOAO VICTOR COUTINHO BORGES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Araxá/MG

Juízo Singular

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência e concretude da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta: provas de tráfico no local, quantidade relevante de drogas apreendidas e presença de maus antecedentes e execução de pena pelo recorrente, o que configura risco real de reiteração delitiva e justifica a custódia para preservação da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.