HC 984646 - DECISAO

HC 984646 - DECISAO

Havendo nos autos materialidade (apreensão de entorpecentes e objetos indicativos de comércio) e indícios de autoria, bem como periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do fato, modus operandi, reincidência e maus antecedentes do paciente que indicam propensão à reiteração delitiva, mostrou-se adequada e necessária a prisão preventiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram insuficientes, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEX CAETANO PITANGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEX CAETANO PITANGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Havendo nos autos materialidade (apreensão de entorpecentes e objetos indicativos de comércio) e indícios de autoria, bem como periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do fato, modus operandi, reincidência e maus antecedentes do paciente que indicam propensão à reiteração delitiva, mostrou-se adequada e necessária a prisão preventiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram insuficientes, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se