HC 930607 - DECISAO

HC 930607 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (aprox. 45 kg de maconha) e na existência de organização criminosa evidenciada por interceptações, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a dilação razoável dos prazos, não havendo excesso de prazo ou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Flavio Floriano Gomes Bezerra Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo

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Parties

Flavio Floriano Gomes Bezerra Junior

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo
  2. 2 Prisão preventiva
  3. 3 Requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (aprox. 45 kg de maconha) e na existência de organização criminosa evidenciada por interceptações, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a dilação razoável dos prazos, não havendo excesso de prazo ou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.