HC 970195 - ACORDAO

HC 970195 - ACORDAO

Havendo elementos concretos que indicam a gravidade da conduta — em especial a apreensão de 5,7 kg de maconha e 13 kg de cocaína no momento da prisão em flagrante — caracterizam-se os requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por tais razões, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Agravante: AGUINALDO DE LIMA GOMES; Agravante: ADOLFO JOSÉ BARBOSA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

AGUINALDO DE LIMA GOMES

Agravante

ADOLFO JOSÉ BARBOSA PINTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Decretabilidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Valoração da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que indicam a gravidade da conduta — em especial a apreensão de 5,7 kg de maconha e 13 kg de cocaína no momento da prisão em flagrante — caracterizam-se os requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por tais razões, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus