HC 987888 - DECISAO

HC 987888 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — notadamente a apreensão de 4,205 kg de maconha — que indicam periculosidade concreta do agente e a necessidade de garantia da ordem pública, assim como na validade da entrada e busca domiciliar sem mandado diante de elementos progressivos que caracterizaram situação de flagrância; por tais razões, não se impôs a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JULIO CESAR LOPES DE QUEIROZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada a Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JULIO CESAR LOPES DE QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva
  2. 2 Ilicitude da prisão em flagrante por suposta violação de domicílio
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — notadamente a apreensão de 4,205 kg de maconha — que indicam periculosidade concreta do agente e a necessidade de garantia da ordem pública, assim como na validade da entrada e busca domiciliar sem mandado diante de elementos progressivos que caracterizaram situação de flagrância; por tais razões, não se impôs a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.