HC 987629 - DECISAO

HC 987629 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo na formação da culpa diante da tramitação regular do processo e da complexidade do caso, e porque subsistem fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, quantidade de drogas, indícios de atuação em organização criminosa e insuficiência de medidas alternativas), bem como o prazo para processamento do recurso foi considerado razoável diante do quantum da pena (8 anos).

Parties
Paciente: MARCO ANTONIO GONÇALVES DA MOTA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Direito De Recorrer Em Liberdade Princípio Da Razoável Duração Do Processo

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Parties

MARCO ANTONIO GONÇALVES DA MOTA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo na formação da culpa diante da tramitação regular do processo e da complexidade do caso, e porque subsistem fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, quantidade de drogas, indícios de atuação em organização criminosa e insuficiência de medidas alternativas), bem como o prazo para processamento do recurso foi considerado razoável diante do quantum da pena (8 anos).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.