HC 951605 - ACORDAO

HC 951605 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, conforme os relatos policiais e a audiência de custódia, havia fundadas suspeitas em razão do comportamento observado (conversação, dispersão, entrada imediata na residência e dispensa de objeto), não havendo prova de invasão domiciliar, e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela dupla reincidência específica em tráfico de drogas e risco de reiteração delitiva; ademais, o reexame probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: SEBASTIAO SILVIO BATISTA DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Reincidência

Case Brief

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Parties

SEBASTIAO SILVIO BATISTA DA SILVA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por suposta invasão domiciliar e busca pessoal
  2. 2 Existência de fundadas suspeitas que autorizariam abordagem
  3. 3 Comércio de drogas no interior da residência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, conforme os relatos policiais e a audiência de custódia, havia fundadas suspeitas em razão do comportamento observado (conversação, dispersão, entrada imediata na residência e dispensa de objeto), não havendo prova de invasão domiciliar, e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela dupla reincidência específica em tráfico de drogas e risco de reiteração delitiva; ademais, o reexame probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.