HC 964159 - ACORDAO

HC 964159 - ACORDAO

Diante da demonstrada materialidade e indícios de autoria, da expressiva quantidade de droga apreendida, do modus operandi organizado e do risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos termos dos arts. 310/312/313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP); por conseguinte, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Agravante: JOAO VITOR DE SIQUEIRA NEGOSEK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Negado Provimento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR DE SIQUEIRA NEGOSEK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Negado Provimento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Diante da demonstrada materialidade e indícios de autoria, da expressiva quantidade de droga apreendida, do modus operandi organizado e do risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nos termos dos arts. 310/312/313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP); por conseguinte, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus