AREsp 2730682 - DECISAO

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O Tribunal entendeu presentes indícios objetivos e comportamento compatível com tráfico (local reconhecido pelo comércio de drogas, atitude de esconder objeto, dispensa de eppendorf, nervosismo, confissão e apreensão de drogas), de modo que a busca pessoal foi legítima; além disso, reformar a conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o STJ conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: DANILO BIAJONE DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj, Desclassificação Para Uso Pessoal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Súmula 7/stj Desclassificação Para Uso Pessoal

Case Brief

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Parties

DANILO BIAJONE DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal (fundada suspeita)
  2. 2 Possibilidade de desclassificação do crime de tráfico para porte para consumo
  3. 3 Impeditivo do reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu presentes indícios objetivos e comportamento compatível com tráfico (local reconhecido pelo comércio de drogas, atitude de esconder objeto, dispensa de eppendorf, nervosismo, confissão e apreensão de drogas), de modo que a busca pessoal foi legítima; além disso, reformar a conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o STJ conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.