HC 959741 - ACORDAO

HC 959741 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (3,38 kg de haxixe e 77,8 g de maconha) e materiais relacionados ao tráfico, e pelo regular andamento processual que afasta excesso de prazo; além disso, as questões sobre busca pessoal e invasão de domicílio não foram objeto de decisão prévia do Tribunal estadual, impedindo o conhecimento por supressão de instância.

Parties
Agravante: BRUNO STOCCO BAPTISTELLA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Busca Pessoal Invasão De Domicílio Supressão De Instância

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Parties

BRUNO STOCCO BAPTISTELLA

Agravante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 Alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (3,38 kg de haxixe e 77,8 g de maconha) e materiais relacionados ao tráfico, e pelo regular andamento processual que afasta excesso de prazo; além disso, as questões sobre busca pessoal e invasão de domicílio não foram objeto de decisão prévia do Tribunal estadual, impedindo o conhecimento por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que indeferiu o habeas corpus e a prisão preventiva decretada nas instâncias ordinárias