AREsp 2367401 - ACORDAO

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A mudança da conclusão do acórdão impugnado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância pela súmula 7/STJ, de modo que mantêm-se os fundamentos do Tribunal de origem que reconheceram provas suficientes para a condenação.

Parties
Agravante: MATHEUS LUIZ CORTELINI BAESSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prova, Súmula 7/stj
Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prova Súmula 7/stj

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Parties

MATHEUS LUIZ CORTELINI BAESSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de reexame de provas
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 pedido de reforma de acórdão condenatório

Ratio Decidendi

A mudança da conclusão do acórdão impugnado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância pela súmula 7/STJ, de modo que mantêm-se os fundamentos do Tribunal de origem que reconheceram provas suficientes para a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada (acórdão condenatório)