HC 980460 - ACORDAO

HC 980460 - ACORDAO

Houve fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, baseada na apreensão de grande quantidade de droga (1.258,14 g de maconha), na gravidade concreta da conduta, na admissão de participação no transporte/entrega e nas circunstâncias do flagrante, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (denegação Do Habeas Corpus Mantida)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (denegação Do Habeas Corpus Mantida)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva com base na quantidade e natureza da droga apreendida
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em lugar da prisão preventiva
  3. 3 Persiste a necessidade de custódia cautelar apesar da primariedade do acusado

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, baseada na apreensão de grande quantidade de droga (1.258,14 g de maconha), na gravidade concreta da conduta, na admissão de participação no transporte/entrega e nas circunstâncias do flagrante, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se.