HC 974892 - ACORDAO

HC 974892 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, ante a apreensão de quantidades e diversidade de entorpecentes, aparelhos e anotações aparentes de tráfico e indícios de associação com outros agentes, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: FELIPE COSTA RABELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coagente: Amarildo Gonçalves de Oliveira Junior; Coagente: Leandro dos Santos Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Na SEXTA TURMA Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Legislação Extravagante Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FELIPE COSTA RABELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Amarildo Gonçalves de Oliveira Junior

Coagente

Leandro dos Santos Batista

Coagente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Na SEXTA TURMA Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso da quantidade/natureza/diversidade de entorpecentes como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, ante a apreensão de quantidades e diversidade de entorpecentes, aparelhos e anotações aparentes de tráfico e indícios de associação com outros agentes, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva do paciente