RHC 213319 - DECISAO

RHC 213319 - DECISAO

Havendo prova da materialidade (droga apreendida) e indícios suficientes de autoria, bem como demonstração de contumácia delitiva (prisão anterior e investigação em outro inquérito, além de prisão em flagrante enquanto beneficiado com liberdade provisória/tornozeleira), fica evidenciado o risco de reiteração delitiva e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; a decisão judicial apresentou fundamentação concreta, razão pela qual foi negado provimento ao recurso ordinário e mantida a custódia cautelar.

Parties
Investigado/paciente/autuado: DANIEL ALVES DA SILVA; Autuada: ELISÂNGELA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação Da Prisão Preventiva, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação Da Prisão Preventiva Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

DANIEL ALVES DA SILVA

Investigado/paciente/autuado

ELISÂNGELA DA SILVA

Autuada

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade do tráfico de drogas
  2. 2 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade (droga apreendida) e indícios suficientes de autoria, bem como demonstração de contumácia delitiva (prisão anterior e investigação em outro inquérito, além de prisão em flagrante enquanto beneficiado com liberdade provisória/tornozeleira), fica evidenciado o risco de reiteração delitiva e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; a decisão judicial apresentou fundamentação concreta, razão pela qual foi negado provimento ao recurso ordinário e mantida a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intime-se.
  • Corrija-se a autuação do feito, pois não está caracterizado o segredo de justiça.