HC 962758 - ACORDAO

HC 962758 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não ter o agravante infirmado os fundamentos da decisão agravada: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, investigação prévia, risco de prejuízo à instrução criminal e à ordem pública), em consonância com a jurisprudência do STF e do STJ que admite a custódia quando a natureza e a quantidade da droga evidenciam gravidade concreta.

Parties
Agravante: MATEUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATEUS OLIVEIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não ter o agravante infirmado os fundamentos da decisão agravada: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, investigação prévia, risco de prejuízo à instrução criminal e à ordem pública), em consonância com a jurisprudência do STF e do STJ que admite a custódia quando a natureza e a quantidade da droga evidenciam gravidade concreta.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada