HC 971453 - ACORDAO

HC 971453 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque no caso concreto houve fundada suspeita (fuga ao avistar a polícia, apreensão de porções de droga com o paciente, confissão de existência de mais drogas no domicílio e denúncia anônima especificada), justificando a busca pessoal e a entrada no imóvel; ademais, a prisão preventiva foi mantida pela relevante quantidade de droga apreendida, pela existência de condenação anterior e pelo risco de reiteração delitiva, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: BRUNO MARTINS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Domiciliar, Entrada Em Domicílio Sem Mandado, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Domiciliar Entrada Em Domicílio Sem Mandado Prisão Preventiva Prova Ilícita Flagrante

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Parties

BRUNO MARTINS DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal e domiciliar por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Legalidade da entrada em domicílio sem mandado em caso de flagrante
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque no caso concreto houve fundada suspeita (fuga ao avistar a polícia, apreensão de porções de droga com o paciente, confissão de existência de mais drogas no domicílio e denúncia anônima especificada), justificando a busca pessoal e a entrada no imóvel; ademais, a prisão preventiva foi mantida pela relevante quantidade de droga apreendida, pela existência de condenação anterior e pelo risco de reiteração delitiva, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manter a denegação da ordem de habeas corpus