HC 978150 - ACORDAO

HC 978150 - ACORDAO

Houve justa causa para ingresso no domicílio em razão de denúncia anônima especificada contendo descrição detalhada do imóvel utilizado para tráfico, minimamente confirmada pela diligência policial, configurando indícios prévios de traficância que autorizam a atuação sem mandado, de modo que não se reconhece a nulidade do flagrante; por esse motivo, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ALEXANDRE HENRIQUE FERREIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Denúncia Anônima, Justa Causa, Inviolabilidade Do Domicílio
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Parties

ALEXANDRE HENRIQUE FERREIRA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do flagrante
  2. 2 Busca domiciliar sem mandado judicial
  3. 3 Validade de denúncia anônima especificada como fundamento para diligência

Ratio Decidendi

Houve justa causa para ingresso no domicílio em razão de denúncia anônima especificada contendo descrição detalhada do imóvel utilizado para tráfico, minimamente confirmada pela diligência policial, configurando indícios prévios de traficância que autorizam a atuação sem mandado, de modo que não se reconhece a nulidade do flagrante; por esse motivo, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental