HC 991060 - DECISAO

HC 991060 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos contêm elementos concretos (laudos que apontam apreensão de 2.091,94 g de maconha, balanças, confissão do paciente e relatos policiais) que evidenciam materialidade e indícios de autoria e demonstram risco à ordem pública, mostrando a insuficiência de medidas cautelares diversas, de sorte que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 I do CPP.

Parties
Paciente: EMANOEL SANTOS LUIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 2370956-94.2024.8.26.0000); Corré: LUANA SILVÉRIO BENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Proporcionalidade, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Da Proporcionalidade Presunção De Inocência

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Parties

EMANOEL SANTOS LUIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 2370956-94.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

LUANA SILVÉRIO BENTO

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 valoração da quantidade de drogas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos contêm elementos concretos (laudos que apontam apreensão de 2.091,94 g de maconha, balanças, confissão do paciente e relatos policiais) que evidenciam materialidade e indícios de autoria e demonstram risco à ordem pública, mostrando a insuficiência de medidas cautelares diversas, de sorte que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 I do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Publique-se.