HC 958158 - ACORDAO

HC 958158 - ACORDAO

A busca pessoal foi nula por ausência de fundada suspeita, pois se pautou em denúncia anônima e em comportamento genérico (nervosismo) sem elementos objetivos ou investigação prévia; a flagrância verificada posteriormente não valida a abordagem inicial ilegal. Assim, manteve-se a decisão monocrática que concedeu a ordem e negou-se provimento ao agravo regimental do Ministério Público.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS; Paciente: PABLO MATHEUS VENTURA DE SOUZA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Da Sexta Turma Agravo Regimental Improvido, Manutenção Da Decisão Monocrática Que Concedeu a Ordem
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que concedeu a ordem em favor do paciente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade, Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Flagrância
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Abordagem Policial Fundada Suspeita Flagrância

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS

Agravante

PABLO MATHEUS VENTURA DE SOUZA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Da Sexta Turma Agravo Regimental Improvido, Manutenção Da Decisão Monocrática Que Concedeu a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima e impressão de 'atitude suspeita'
  2. 2 Suficiência do nervosismo do abordado e de denúncia anônima como fundada suspeita
  3. 3 Se a situação de flagrância posterior convalida abordagem inicial realizada sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi nula por ausência de fundada suspeita, pois se pautou em denúncia anônima e em comportamento genérico (nervosismo) sem elementos objetivos ou investigação prévia; a flagrância verificada posteriormente não valida a abordagem inicial ilegal. Assim, manteve-se a decisão monocrática que concedeu a ordem e negou-se provimento ao agravo regimental do Ministério Público.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que concedeu a ordem em favor do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que concedeu a ordem em benefício de PABLO MATHEUS VENTURA DE SOUZA ALVES