HC 981282 - ACORDAO
Houve fundadas razões para a abordagem e para a busca domiciliar em razão de denúncias especificadas, da tentativa de fuga do paciente e da dispensação de sacola ao avistar policiais, bem como do consentimento da moradora; por isso, as provas não são ilícitas. A dosimetria e o afastamento da atenuante da confissão foram devidamente fundamentados e não admitem revolvimento probatório via habeas corpus; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante / Paciente: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental a que se nega provimento
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Dosimetria, Confissão, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante
Case Brief
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Parties
LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS
Agravante / Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Ilicitude da busca pessoal sem fundada suspeita (art. 240, §2º e art. 244 CPP)
- 2 Ilicitude da busca domiciliar sem mandado e sem consentimento comprovado
- 3 Fundada suspeita decorrente de fuga e dispensação de objeto
Ratio Decidendi
Houve fundadas razões para a abordagem e para a busca domiciliar em razão de denúncias especificadas, da tentativa de fuga do paciente e da dispensação de sacola ao avistar policiais, bem como do consentimento da moradora; por isso, as provas não são ilícitas. A dosimetria e o afastamento da atenuante da confissão foram devidamente fundamentados e não admitem revolvimento probatório via habeas corpus; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental a que se nega provimento
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental interposto por LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS
Full Case Text
Judgment text and source record
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