HC 984121 - ACORDAO

HC 984121 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na apreensão de aproximadamente 96,305 kg de maconha, na multirreincidência do paciente e em sua tentativa de fuga, configurando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; adicionalmente, o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio.

Parties
Agravante / Paciente: GABRIEL DA SILVA DE LIMA; Corréu: GUILHERME SILVA DE LIMA; Corréu: RENILDA DA CONCEICAO DA COSTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Agravo Regimental (julgado)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL DA SILVA DE LIMA

Agravante / Paciente

GUILHERME SILVA DE LIMA

Corréu

RENILDA DA CONCEICAO DA COSTA DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Agravo Regimental (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade de droga como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na apreensão de aproximadamente 96,305 kg de maconha, na multirreincidência do paciente e em sua tentativa de fuga, configurando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; adicionalmente, o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por GABRIEL DA SILVA DE LIMA.
  • Manter a prisão preventiva de GABRIEL DA SILVA DE LIMA.