HC 991748 - DECISAO

HC 991748 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; no exame subsidiário, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de 6.327,6 gramas de cocaína) e das circunstâncias do flagrante (condução do veículo em alta velocidade, 180 km/h), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WENDRYKIS FERNANDO DO AMARAL ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

WENDRYKIS FERNANDO DO AMARAL ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Verificação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida como indicadora de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; no exame subsidiário, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de 6.327,6 gramas de cocaína) e das circunstâncias do flagrante (condução do veículo em alta velocidade, 180 km/h), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.