HC 956136 - ACORDAO

HC 956136 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias antecedentes demonstraram materialidade e autoria por meio da diligência policial, dos objetos apreendidos na residência do agravante e da prova oral produzida, inclusive depoimento de policial que participou da apreensão, não havendo testemunho indireto, e por ser inviável o reexame da matéria fático‑probatória na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: DEJAIR CATARINO VIEIRA; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido. Negou provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Depoimento Indireto, Prova Testemunhal, Reexame De Matéria Fático Probatória, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Depoimento Indireto Prova Testemunhal Reexame De Matéria Fático Probatória Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DEJAIR CATARINO VIEIRA

Agravante

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação foi baseada exclusivamente em depoimento indireto
  2. 2 Admissibilidade e valor probatório do depoimento policial que participou da diligência
  3. 3 Suficiência das provas para condenação

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias antecedentes demonstraram materialidade e autoria por meio da diligência policial, dos objetos apreendidos na residência do agravante e da prova oral produzida, inclusive depoimento de policial que participou da apreensão, não havendo testemunho indireto, e por ser inviável o reexame da matéria fático‑probatória na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido. Negou provimento ao recurso.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Agravo regimental improvido