HC 978533 - ACORDAO

HC 978533 - ACORDAO

O recurso não foi conhecido em razão de supressão de instância, por não ter sido a tese de nulidade da abordagem submetida ao Tribunal de origem; ademais, subsidiariamente, a sentença descreve circunstâncias concretas (patrulhamento em Operação Carnaval, nervosismo dos denunciados, aceleração do passo e mudança de direção) que configuram fundada suspeita, de modo que, com base no quadro fático registrado pelas instâncias antecedentes e vedação ao revolvimento fático-probatório no habeas corpus, manteve-se a legalidade da busca e das provas obtidas, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: BRUNO DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Supressão De Instância, Nulidade Processual, Fundada Suspeita
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Supressão De Instância Nulidade Processual Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

BRUNO DE SOUZA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Supressão de instância pela apreciação per saltum de tese não submetida ao tribunal de origem
  3. 3 Vedação ao revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido em razão de supressão de instância, por não ter sido a tese de nulidade da abordagem submetida ao Tribunal de origem; ademais, subsidiariamente, a sentença descreve circunstâncias concretas (patrulhamento em Operação Carnaval, nervosismo dos denunciados, aceleração do passo e mudança de direção) que configuram fundada suspeita, de modo que, com base no quadro fático registrado pelas instâncias antecedentes e vedação ao revolvimento fático-probatório no habeas corpus, manteve-se a legalidade da busca e das provas obtidas, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental