AREsp 2348284 - DECISAO

AREsp 2348284 - DECISAO

Verificou-se que a quantidade de entorpecente apreendida não é elevada o suficiente para justificar a exasperação da pena-base; portanto, afastou-se a valoração negativa da natureza/quantidade na primeira fase da dosimetria e reduziu-se a pena dos agravantes para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Agravante: ANDERSON MANOEL DE LIMA; Agravante: SUIANE DE SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração Da Decisão Agravada E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Reconsidero a decisão agravada, conheço do agravo regimental e dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena dos agravantes.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Natureza E Quantidade Da Droga (art. 42 Lei 11.343/2006), Recurso Especial, Agravo Regimental
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Natureza E Quantidade Da Droga (art. 42 Lei 11.343/2006) Recurso Especial Agravo Regimental

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Parties

ANDERSON MANOEL DE LIMA

Agravante

SUIANE DE SOUZA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração Da Decisão Agravada E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exasperação da pena-base pela natureza e quantidade de droga (art. 42 da Lei 11.343/2006)
  2. 2 Se a quantidade apreendida é suficiente para justificar o aumento da pena-base
  3. 3 Conhecimento do agravo regimental e provimento do recurso especial para redimensionamento da pena

Ratio Decidendi

Verificou-se que a quantidade de entorpecente apreendida não é elevada o suficiente para justificar a exasperação da pena-base; portanto, afastou-se a valoração negativa da natureza/quantidade na primeira fase da dosimetria e reduziu-se a pena dos agravantes para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada, conheço do agravo regimental e dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena dos agravantes.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo regimental